Projeto de Lei nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a execução, no município de São José de Mipibu/RN, do pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS previsto Portaria GM/MS Nº 960/2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde."
Indexação
Observação