Requerimento nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita informações sobre a regulamentação, através de Decreto, da Lei nº 1.131/2017, de 25 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providências."
Indexação
Observação
Matéria de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrições dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso.