SAPL - Câmara Municipal de São José de Mipibu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 19/05/2026 - 10:00	Encerramento: 19/05/2026 - 12:40

Correspondências

(Recebida) AVS Nº 036/2026 - Avulso Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: OFÍCI0 Nº 005 A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, vem através deste, solicitar o apoio dos Vereadores em pedir Emendas Parlamentares da bancada Estadual, Federal e Senadores, para a aquisição de tratores acima de 100 CV, com grade de controle remoto 16x28 e grade aradora com 28 discos.
(Recebida) AVS Nº 037/2026 - Avulso Data: 18/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Oficio nº 30/2026/GP. Encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de São José de Mipibu para o exercício de 2027.
(Recebida) CVT Nº 007/2026 - Convite Data: 19/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: CONVITE UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, professor Telio Nobre Leite, presidente do Conselho Universitário, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao professor Tarcísio José Palhano pela sua valiosa contruibuição com a farmácia clínica e a famácia inclusiva brasileira.
(Recebida) AVS Nº 038/2026 - Avulso Data: 19/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 037/2026 - GS/SME - Solicitando a indicação de representantes para a composição do Fórum Municipal de Educação.
(Recebida) AVS Nº 039/2026 - Avulso Data: 19/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: OFÍCIO N° 106/2026 -GP/PMSJM Convite para Audiência Pública de Apresentação da Agenda DEL e Posse do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Expedientes

Abertura de Sessão: A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: A Presidente convidou o vereador Felipe de Moura Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (Provérbios 31, 8-9).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, e dá outras providências.	Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Requerimento nº 73 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Aquisição de um caminhão tipo muck equipado com cesto aéreo para atender as demandas operacionais deste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Requer ao Senador Styvenson Valentim, destinação de Emenda Parlamentar para Pavimentação das Vias Principais de acesso ao Sitio Bela e Boa Vista, Sítio Pedra Preta com Acesso ao Mundo Novo de Baixo, e Rua Bosque das Laranjeiras.	Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Indicação nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Indica a manutenção do telhado, das telas de proteção e dos vestiários do Ginásio Poliesportivo Esdras de Souza.	Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Indicação nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico a construção de calçada para caminhada e prática de exercícios (pista de cooper), com implantação de iluminação pública, bancos. Arborização, academia ao ar livre e adequação as normas de acessibilidade na Avenida Lúcia Barbosa, Avenida que divide o Luar do Colorado com Loteameato Jardins Helena.	Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Obras , a implantação de iluminação pública na rotatória do Loteamento Jardins Helena, bem como a construção de um espaço de convivência com parque infantil, bancos, arborização e piso intertravados.	Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico a construção de uma praça pública, arborização, parque infantil, iluminação pública e academia ao ar livre destinada a melhor idade, para o Loteamento Bela Vista, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 242 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Indica a realização de limpeza urbana, capinação e manutenção dos meios-fios e calçada na Avenida Senador João Câmara, iniciando nas proximidades no News Motel ate o Campo de Futebol Ferreirão.	Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 243 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Reitera solicitação de pavimentação com calçamento na Rua Adelino Marques e Rua João Paulo II, na comunidade do Mendes neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 244 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Reitero solicitação de pavimentação com calçamento das Ruas Campo Grande e Corcel Azul, localizadas no loteamento Vale Verde, comunidade de Passagem dos Cavalos neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Solicito que seja feito reparos na pavimentação asfáltica da Rua 26 de julho nas proximidades da marginal da BR101 como urgência, no centro deste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 246 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Continuação do calçamento da rua/travessa Santa Terezinha na Comunidade de Laranjeiras do Abdias.	Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 247 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja planejado o reaproveitamento do prédio do Posto de Saúde do Bairro Novo para a instalação de uma unidade do CRAS, após a futura transferência ou desocupação das atuais instalações, neste município...	Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de arquibancadas com cobertura no Estádio Ferreirão.	Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Indica a realização de limpeza urbana na rua Prefeito Áureo Tavares, com capinação, pintura dos meios-fios e retirada de entulhos.	Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Indica a criação de um canal oficial de Ouvidoria Municipal para centralização de reclamações, acompanhamento de demandas e geração de dados para melhoria dos serviços públicos.	Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Gustavo Roque Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de curso de panificação e produção de bolos destinado exclusivamente às mulheres da agricultura familiar do município de São José de Mipibu, visando à capacitação profissional, geração de renda e fortalecimento da economia local.	Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Turno:	Destinação de um espaço reservado para pessoas com Deficiência (PCDs) nos tradicionais festejos juninos, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Turno:	Que sejam contempladas no evento “São João nas comunidades” as regiões de: Taborda, Jardim dos Ipês, Portelinha, Assentamento Taborda, Jardim Taborda, Pium de Cima, Taborda 2 e Cidade Bela, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Construção de calçada/passeio público ao lado do muro da Igreja Matriz, localizado na Rua Marta Job, em frente ao prédio da Câmara Municipal	Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Substituição das telhas da parada de ônibus localizada na RN 315, em frente a entrada da Rua do Riacho, no Distrito do Arenã	Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 256 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Colocação de uma bueira na Rua Nova, localizada no povoado do Jardim	Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Limpeza e poda das árvores do campo de futebol da Comunidade de Laranjeiras do Abdias.	Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 258 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Reitera a Indicação nº 129/2025, solicitando a construção de complexo esportivo na comunidade de Manimbu, contemplando quadra de areia com iluminação para prática de vôlei e futevôlei, bem como a implantação de campo/quadra society.	Aguardando leitura na próxima sessão

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Ver. Alberto Villar, Ver. Edilson Tapera, Ver. Jean Nerino, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Turno:	Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A. Obs.: SEGUNDO TURNO	Aguardando votação em segundo turno
1 - Projeto de Lei nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências. Obs.: Texto Substitutivo	Aguardando votação
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Denomina Auditório da Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda.	Aguardando votação
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Denomina de Rua Jozina Maria da Conceição dos Santos a rua projetada localizada no Distrito do Arenã, neste município, e dá outras providências.	Aguardando votação
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno:	Institui o Plano Municipal de Política para as Mulheres, e dá outras providências.	Aguardando votação
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno:	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá outras providências.	Aguardando votação
6 - Requerimento nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Turno:	Reitera o requerimento n° 029/2025 que solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Jardins dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste município.	Aguardando votação
7 - Requerimento nº 69 de 2026 Processo: - Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima Turno:	Solicitação de uma máquina patrol (motoniveladora) para o Município de São José de Mipibu/RN	Aguardando votação
8 - Requerimento nº 70 de 2026 Processo: - Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima Turno:	Solicitação de uma máquina patrol (motoniveladora) para o Município de São José de Mipibu/RN e, se possível, em um segundo momento, a destinação de 02 (dois) tratores agrícolas de 100cv acompanhados de implementos agrícolas	Aguardando votação
9 - Requerimento nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Informações sobre a viabilidade técnica, financeira e administrativa da execução da Indicação nº 605/2025, que propõe a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) no Centro do Município.	Aguardando votação
10 - Requerimento nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Solicita providências urgentes quanto à situação estrutural do Ginásio da Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro (CAIC).	Aguardando votação

16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura