Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 297 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 297 de 2026
Solicita à Presidência da Câmara
Municipal a inclusão do Programa
“Identidade para Todos” na ação “Câmara
nas Comunidades”, com a oferta do serviço de
emissão da Carteira de Identidade Nacional
(CIN) às comunidades de Mendes e Japecanga.
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