1 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Revoga a Lei n.º 1122/2016 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou adesivos com mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher, contendo informações sobre canais de denúncia e atendimento à mulher em situação de violência."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. LUCAS DE MOURA MARQUES.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 83 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 373
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Solicitação de uma pá carregadeira (pá mecânica) para o município de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 84 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 375
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Adoção das providências necessárias para a doação de área pública destinada à perfuração e instalação de poço tubular pela CAERN, visando o reforço do abastecimento de água dos Loteamentos Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna, no loteamento Bosque das Colinas
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 289 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 370
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Solicito a realização de serviços de capinação, limpeza urbana e operação tapa-buracos na Rua Padre Cícero, localizada no bairro Cohab, neste Município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 290 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 371
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Faixas de pedestres em pontos importantes de Ribeiro á Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 291 de 2026
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 372
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Solicito manutenção da estrada carroçável que dá acesso á comunidade do Bairro Novo, até a entrada que segue para Lagoa do Bomfim, margeando a linha do trem, no sentido Marcos Lopes.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 292 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 374
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma passagem molhada na estrada de Jacaracica, especificamente na área do sangradouro da lagoa, neste município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 293 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 376
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma passagem molhada no Mendes, na localidade conhecida como “estrada de Zuzu”, neste município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 294 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 377
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Criação e implementação do Programa Municipal "Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil”
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 295 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 378
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Reitera a indicação 425/2025 que solicita a limpeza das ruas do centro de Taborda e respectiva praça, com retirada da vegetação e pintura de meio-fio, bem como a manutenção e pintura do Parque Infantil e Academia da Terceira Idade (ATI), neste município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 296 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 379
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Solicito a disponibilização de mais caçambas para coleta de lixo nas comunidades de Ribeiro, Manimbu, Curral Novo, Sítio Buraco e Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 297 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 380
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Solicita à Presidência da Câmara
Municipal a inclusão do Programa
“Identidade para Todos” na ação “Câmara
nas Comunidades”, com a oferta do serviço de
emissão da Carteira de Identidade Nacional
(CIN) às comunidades de Mendes e Japecanga.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 298 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 382
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Que sejam realizadas ações de decoração junina em todas as Comunidades e Distritos do município, contemplando as praças públicas e largos das capelas durante o período das festividades de São João.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 299 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 383
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Que sejam realizados estudos e providências para a destinação de uma área pública as margens da BR 101, nas proximidades do Rancho Potiguar e outro no Centro deste município de frente a Praça do Futuro, destinada aos comerciantes que atuam na venda de milho, com a implantação de infraestrutura necessária, incluindo tendas, bancas padronizadas, banheiros químicos, iluminação pública e demais condições adequadas para o exercício da atividade comercial.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 300 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
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Sugere, a reforma da sede de captação de água da Comunidade de Laranjeiras do Abdias com a realização dos serviços necessários para recuperação da estrutura física, manutenção das instalações elétricas e hidráulicas.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 301 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 384
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solicito a realização de estudo técnico e a posterior instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo de toda a extensão da Avenida Pedro Ferreira, até a última entrada do Bairro Tancredo Neves.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 302 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 385
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Indica a criação do Programa Aluno Ouro e do Núcleo de Desenvolvimento Jovem para incentivo ao esporte, desenvolvimento de talentos e promoção de hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 303 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 386
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Solicito a construção de banheiros externos para o público, calçadas de acesso com acessibilidade para inclusão, instalação de bebedouro e implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no entorno do Campo de Futebol do Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 304 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
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Solicito a continuação do calçamento da Av. Lúcia Barbosa até a Machado de Assis, no Luar do Colorado/Bosque das Colinas.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 305 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
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Solicito ao Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de mandar a Patrol para enlarguecer a estrada e fazer serviço de terraplanagem na Avenida dos Canaviais, em Passagem dos Cavalos.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 306 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 387
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Indica a recuperação da pavimentação em paralelepípedo no trecho compreendido entre a Rua Vinte e Seis de Julho, na lateral da Madeireira Jatobá, passando pela comunidade do KM 38 até a UBS do Conjunto Dois Irmãos, mediante serviços de recomposição de paralelepípedos, nivelamento da via e correção dos trechos esburacados e danificados.
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Matéria lida
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