Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação