1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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"Altera o § 4° do artigo 22, da Lei Complementar n° 073/2022 e dá outras providências."
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Ver. Daniel Ferreira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação,em obras públicas municipais paralisadas, de placas contendo a exposição de motivos da interrupção
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Ver. Daniel Ferreira
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Institui o selo autista a bordo no município de São José de Mipibu/RN
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Ver. Carla Simone
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Dispõe sobre a inclusão e compreensão do transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera o anexo da lei 1.113/2016 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 37 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Serviço de reforma da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, com colocação de uma subestação de energia para melhoria do déficit de carga energética.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 38 de 2024
Autores: Ver. Daniel Ferreira, JUNIOR DE KERINHO, KÉLIA SERAFIM
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Solicito a presença da guarda Municipal em todas as sessões e eventos desta casa e que sejam remunerados com diárias operacionais e que o comando de escala para essas diárias sejam em consenso entre os próprios guardas.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 39 de 2024
Autor: JANETE PAIVA
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Solicito a reforma da Praça Titanic na Rua Pedro Gomes no centro deste município.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 40 de 2024
Autor: LULA DE LARANJEIRAS
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Solicito o calçamento com drenagem e a retirada dos postes B10 921, B10 922 N01 099 da Rua Manoel Vieira na comunidade do Mendes.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 41 de 2024
Autor: LULA DE LARANJEIRAS
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Solicita a manutenção e/ou substituição das lâmpadas queimadas no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 42 de 2024
Autor: Ver. Duce Rodrigues
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Reitero o requerimento de N° 101/2022 que Solicita a construção de uma quadra de esportes na comunidade da Boa Vista.
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Aprovado por unanimidade
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