1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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"Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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3 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos do município de São José de Mipibu/RN a candidatos com deficiência
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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4 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Ver. Carla Simone
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Institui a campanha fevereiro roxo e laranja, mês com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico e combate de algumas doenças crônicas
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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5 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal, para os fins que especifica e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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6 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: KÉLIA SERAFIM
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Solicito a drenagem, de forma urgente, da Rua Cicero Bernardo - centro deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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7 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: KÉLIA SERAFIM
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Solicita a instalação de postes, braços e lâmpadas para a Avenida André Avelino Dantas, na altura do término do conj. Bosque dos Girassóis no bairro do Quebra-Fuzil.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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8 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: KÉLIA SERAFIM
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Requeiro o recapeamento asfáltico da Rua Conego Lustosa, centro do nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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9 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: KÉLIA SERAFIM
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Solicita a pavimentação asfáltica do conjunto Tancredo Neves, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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10 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Ver. Daniel Ferreira
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Solicito a doação de fardamento escolar para o ano de 2024, para todos os alunos das escolas e creches da rede municipal deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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11 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Ver. Daniel Ferreira
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Solicito a pavimentação asfáltica de todas as Ruas do, Tancredo Neves, Bairro Novo, Vila Maria, Pau Brasil, Rocinha, Laranjeiras do Abdias, Taborda e Demais Ruas de Laranjeiras dos Cosmos.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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12 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Ver. Daniel Ferreira
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Solicito o arrendamento e corte de terra para os micros e pequenos agricultores deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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13 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Ver. Duce Rodrigues
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Reitero o requerimento de nº 214/2023 a Solicitação de uma praça com quiosque e academia popular, para a Comunidade de Laranjeiras do Abdias
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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14 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Ver. Duce Rodrigues
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Solicito com urgência a manutenção da caixa D'água da Comunidade de Bela Vista
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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15 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: CRISÓSTOMO
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REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE A LEI QUE DELIMITA A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICIPIO, CONTENDO OS NOMES, NUMEROS DE MATRICULAS E LOCAL DE TRABALHOS
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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16 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: ZÉ LUCIO
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Requer a instalação de sistema de iluminação pública na BR 101 no trecho que corresponde ao perímetro urbano municipal se estendendo até a entrada da comunidade do Ribeiro.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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17 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Ver. Carla Simone
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Solicito informações a Diretora do DER a senhora Netecia Shirley Nunes e ao Sr. Diretor de Transporte o Sr. Romulo José Carneval Lins Júnior, sobre o aumento das Tarifas de ônibus anunciado no último dia 10 de fevereiro, no serviço público transporte coletivo intermunicipal.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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18 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: LULA DE LARANJEIRAS
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Solicita a manutenção e melhorias na ETA-Estação de Tratamento de Água no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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19 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: LULA DE LARANJEIRAS
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Solicita o calçamento da via de acesso ao Santuário de Nossa Senhora das Vitórias e da Rua Bosques das Laranjeiras no Distrito de Laranjeiras do Abdias
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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20 - Requerimento nº 15 de 2024
Autores: LULA DE LARANJEIRAS, CABOQUINHO, CRISÓSTOMO, JANETE PAIVA, JUNIOR DE KERINHO, KÉLIA SERAFIM, Ver. Daniel Ferreira, ZÉ LUCIO
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Solicita a recapeamento asfáltico da RN 317
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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21 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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"Registra votos de Congratulações e Aplausos a artesã, Maria do Carmo Porfirio da Costa, selecionada como Mestre Artesão Profissional do Rio Grande do Norte."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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22 - Moção nº 2 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Congratula-se com toda a Diretoria, funcionários e voluntários do Abrigo Anízia Pessoa, notadamente pela passagem do seu 43º (quadragésimo terceiro) ano de sua fundação.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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23 - Moção nº 3 de 2024
Autor: Ver. Jean Nerino
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"MOÇÃO de PESAR, em honra, o recentemente falecido Senhor WELINGTON TOMÉ RIBEIRO, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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24 - Moção nº 4 de 2024
Autor: Ver. Carla Simone
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MOÇÃO de PESAR, em honra, o recentemente falecido Senhor NEWTON MEDEIROS DANTAS, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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25 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Construção de um Passeio Público (calçada) na ladeira que dá acesso aos Loteamentos, Luar do Colorado e Bosque das Colinas, na Rua Lucia Barbosa de Azevedo.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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26 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Corte de terras dos pequenos agricultores das povoados: Arena, Jardim e Mendes e dos Assentamentos: Gonçalo Soares e Vale do Lirio.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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27 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Ver. Verônica Senra
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Construção de uma quadra de areia para a prática de esportes como futebol de areia voleibol de areia e futevôlei na lagoa de Jacaracica.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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28 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Ver. Jean Nerino
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Sugiro Secretaria Municipal de Esportes a Secretaria Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal, para viabilizar a construção de uma pista de skate próximo ao Arena de Futevôlei, na localidade Residencial Mipibu.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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29 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Ver. Jean Nerino
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Sugiro à Secretaria Municipal de Esportes a Secretaria Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal, para viabilizar a construção de uma arena para Futevôlei, na localidade Bosque das Colinas ao lado do campo de futebol lá existente.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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30 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Ver. Carla Simone
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"Solicita que seja providenciado soluções emergenciais mais eficaz para falta de abastecimento de água de na Rua Campo do Fluminense e a Rua Nila Damacena, todas na Comunidade do Mendes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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31 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: ZÉ LUCIO
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Reitero a indicação nº 090/2021, que solicita o capeamento asfáltico da Rua São José, localizada na comunidade de Laranjeiras das Abdias
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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32 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: ZÉ LUCIO
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Reitero a indicação nº 101/2021, que indica o capeamento asfáltico das Ruas Vereador José Varela Abath e Intendente Syle Nelson, localizadas no bairro do Tancredo Neves.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 27/02/2024.
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