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Resumo
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Expediente Diversos
(2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Abertura de Sessão
<p>A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.</p>
Leitura da Bíblia
<p>A Presidente convidou o vereador Felipe de Moura Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (Romanos: 12; 17e18).</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificações.</p>
Vereadores Inscritos
<p style="text-align: justify;">A vereadora Verônica Senra saudou todos os presentes. Destacou a importância da entrega dos uniformes escolares realizada no dia anterior. Ressaltou que foi uma luta histórica da Câmara Municipal, especialmente sua e do vereador Daniel, que há anos apresentavam requerimentos sobre o tema. Relembrou o discurso feito na solenidade, enfatizando que: A entrega dos uniformes simboliza respeito, compromisso e cuidado com as crianças e com a educação; O uniforme representa igualdade, pertencimento e dignidade para os alunos; A ação reduz custos familiares e reforça o sentimento de inclusão. Agradeceu ao secretário de Educação, J. Veras; ao prefeito Zé Figueiredo, pelo apoio; e ao vice-prefeito Bruno Dantas, que havia se comprometido ainda na campanha com essa pauta. Comentou o recebimento de resposta dos Correios a um requerimento da vereadora Carla Simone, solicitando a criação de CEPs por bairro no município. Agradeceu ao prefeito municipal pela aquisição da subestação elétrica da Escola Prefeito Janilson Ferreira, em Arenã. Explicou que a instalação só pode ser feita pela COSERN, e que o projeto já foi encaminhado à companhia. Ressaltou que essa era uma antiga demanda da comunidade e sua luta pessoal. Informou que, a partir de demandas informais feitas junto à comunidade e aos diretores, foram conquistadas diversas melhorias no CMEI Iraci Santana, no Bosque das Colinas: Cobertura da frente da escola; Construção de auditório; Cobertura do parquinho; Acessibilidade para alunos com deficiência entre outras. Encerrou a sua fala agradecendo ao prefeito por atender às solicitações, mesmo sem requerimento formal. O vereador Washington Cardoso saudou todos os presentes. Parabenizou o evento Xexéu Casa Show e a cavalgada, destacando sua importância para o fortalecimento do turismo na região. Explanou sobre suas indicações: Reforçou a necessidade de calçamento na Travessa das Palmeiras, no bairro Pau Brasil; Solicitou a construção de uma área esportiva próxima à ATI (Academia da Terceira Idade) localizada no conjunto das Praias. Solicitou o calçamento da área frontal da nova UBS que está sendo construída na região que abrange o Bairro Novo, Vila Maria e adjacências. Comemorou a entrega de fardamento escolar. Destacou o compromisso da atual gestão com o planejamento e cumprimento de promessas, parabenizando o prefeito José Figueiredo pela ação. Reforçou a urgência da instalação de placas de identificação nas ruas, especialmente nas áreas mais afastadas. Mencionou que o piçarramento solicitado pela vereadora Verônica Senra para as comunidades de Arenã, Jardim, Jacaracica, Mendes, Pium e Taborda já foi iniciado. Informou que esses tipos de serviços retornaram após manutenção da patrol (máquina). Encerrou reafirmando que sua atuação é voltada ao bem da cidade, sem bandeira partidária. O vereador Edilson França saudou todos os presentes. Solicitou atenção dos vereadores à situação de uma lagoa de captação localizada atrás do Residencial Mipibu. Manifestou preocupação quanto ao risco de alagamento, especialmente por estar próximo à UPA e ao futuro Centro de Imagem. Reforçou que, mesmo sendo obras privadas, os vereadores têm a função de fiscalização. Recomendou encaminhar a situação para órgãos como a SEMUB ou Secretaria de Obras. Mencionou outra lagoa de captação localizada em frente à ladeira José Justino, empreendimento particular, que também merece atenção dos demais vereadores e autoridades. Criticou o calçamento recém-construído no local, que já apresenta buracos e falhas estruturais. Alertou que essas obras estão sendo entregues à prefeitura em condições inadequadas, o que sobrecarrega a gestão pública e gera insatisfação da população. Relatou que a Estrada do Padre, após tantas intervenções com máquinas, formou uma ladeira que direciona a água da chuva diretamente para outra lagoa de captação. Afirmou que isso tem provocado o entupimento de bueiros recém-instalados e um acúmulo de sedimentos e lama. Ressaltou que a situação está se agravando e pode causar novo colapso urbano, semelhante ao ocorrido em outras áreas da cidade. Encerrou suas palavras pedindo que os vereadores se mobilizassem para visitar os locais e verificar in loco os problemas relatados. O vereador Alberto Villar cumprimentou os colegas vereadores e saudou o público presente. Reiterou o problema recorrente na coleta de lixo em diversas regiões do município, especialmente em: Jardim dos Ipês, Região de Taborda II. Solicitou mais uma vez a sensibilidade da administração municipal e da empresa contratada para resolver a questão da coleta de resíduos sólidos de forma eficaz e contínua. O vereador Edilson França em aparte afirmou que os pedidos são feitos em nome da população, e não devem ser classificados como partidários. Ressaltou que o governo deve atender a todos, independente de lado político. Incentivou o vereador a agir diretamente junto à empresa responsável, cobrando com firmeza, destacando que os serviços são pagos com recursos públicos. Finalizou dizendo que a ação direta e insistente gera resultados. O vereador Alberto Villar retomou a sua fala e agradeceu ao vereador Edilson pela sugestão e afirmou que já está se dirigindo à empresa para buscar solução. Recordou que na sessão anterior discutiu-se a possibilidade de que a licitação da coleta de lixo não abrange todas as regiões do município, o que estaria gerando lacunas no serviço. O vereador Washington Cardoso em aparte reforçou a fala do vereador Alberto e explicou que: A rota de coleta da empresa está desatualizada, funcionando com o mesmo trajeto há cinco anos. Desde então, novas ruas foram abertas — estimando mais de 50 — e não foram incluídas na cobertura da coleta. O vereador Daniel Ferreira pediu um aparte e comentou que há 3 ou 4 anos vem cobrando a gestão municipal a respeito da rota da coleta de lixo. Defendeu que, como vereador, tem direito de cobrar formalmente e que não aceita se submeter a constrangimentos para obter respostas. Reclamou da falta de respostas aos requerimentos formais, o que dificulta a fiscalização e o repasse de informações claras à população. Finalizou dizendo que essa inércia por parte da prefeitura dificulta a atuação dos vereadores, mesmo os que fazem oposição de forma responsável. O vereador Felipe de Moura em aparte informou que conversou com Flávio, gerente da empresa responsável pela coleta de lixo no município, e que este se colocou à disposição para dialogar com o vereador Alberto Villar. O vereador Alberto retomou a sua fala e agradeceu aos vereadores pelos apartes e reforçou que não deseja se promover com a causa, mas simplesmente resolver o problema da coleta de lixo. Reconheceu que o contrato atual possui limitações por conta da licitação, mas apontou que existem instrumentos legais para adaptar o serviço. Argumentou que a coleta de lixo é um serviço essencial, comparável aos serviços de saúde, e não pode deixar comunidades desassistidas por questões burocráticas. Afirmou que se o problema estivesse em área de interesse da alta gestão, já teria sido resolvido. Ressaltou a sua indicação que sugerea a Construção de abrigos de passageiros (pontos de ônibus cobertos): Próximo ao posto Gauchão, região já desprotegida do sol e da chuva; Na entrada do bairro Jardim dos Ipês. Por fim, parabenizou o Poder Executivo Municipal pela entrega do fardamento escolar. O vereador Daniel Ferreira Caldas cumprimentou os colegas vereadores e saudou o público presente. Manifestou solidariedade à família do professor e blogueiro Alexandre Freire, falecido há mais de 30 dias. Agradeceu à presidente por citar seu nome e reconheceu o esforço coletivo dos vereadores Jean, Verônica, Duce, Simone, entre outros, na conquista do fardamento. Relembrou que está no legislativo há 9 anos consecutivos e que, em todas as primeiras sessões do ano, o seu primeiro requerimento era referente ao fardamento escolar. Relatou que: Muitas famílias enfrentavam dificuldades financeiras para adquirir uniformes; Algumas crianças deixavam de ir à escola por constrangimento de não ter farda. Comemorou que, após mais de 15 anos, o problema foi finalmente resolvido. Citou conversa com sua mãe, a ex-prefeita Norma Ferreira, que, em sua gestão, também entregava fardamentos, mas em um ano foi impedida judicialmente por acusação de uso eleitoreiro da ação. Reforçou que essa conquista é fruto do trabalho da oposição e da cobrança constante por parte dos vereadores. Apresentou requerimento de moção de aplausos aos seguintes profissionais que atuaram no São João: Polícia Militar; Guarda Municipal; Seguranças privados; Agentes de trânsito ("amarelinhos"). Ressaltou que o evento foi muito bem organizado e seguro, o que considera essencial, especialmente por trabalhar com eventos. Solicitou à presidente que a homenagem seja realizada fora do horário da sessão ordinária, devido ao número de homenageados e ao tempo necessário para a cerimônia. Justificou sua ausência na solenidade de entrega dos fardamentos. Reforçou, por fim, a satisfação de ver que a voz da oposição foi ouvida, e que o mais importante é que todas as crianças em situação de vulnerabilidade estejam recebendo os uniformes. O vereador Jean Nerino pediu um aparte e parabenizou o vereador Daniel por sua perseverança e insistência ao longo dos anos pela causa do fardamento. Reforçou que toda a Casa é testemunha do empenho do vereador em reiterar essa pauta. Agradeceu à gestão por ter atendido ao pleito. Destacou que os maiores beneficiados são os alunos da rede municipal. O vereador Daniel Ferreira retomou a sua fala agradecendo. A Presidente Verônica Senra antes de passar para ordem do dia esclareceu que os vereadores têm constantemente lutado pelas melhorias necessárias no município, especialmente na área da educação. Destacou que, durante suas visitas às comunidades, a principal reivindicação da população era a entrega dos uniformes escolares. Informou que o prefeito já havia incluído no orçamento de 2023 para 2024 a previsão de entrega dos uniformes escolares, mas que a entrega não ocorreu anteriormente por limitações legais, já que em ano eleitoral não é permitida a realização de doações, e o uniforme escolar é considerado como tal, conforme entendimento do TCE e MEC. Relembrou que os uniformes não podem ser pagos com recursos do FUNDEB, sendo necessário o uso de recursos próprios do município. Mencionou que, na gestão anterior, foi necessário aprovar lei específica autorizando a doação dos uniformes, uma vez que não havia previsão legal anterior. Explicou que seria inviável realizar o processo licitatório no final de 2024, pois ainda não se sabia o número exato de alunos matriculados para o ano seguinte. Informou que a aquisição atual foi feita por meio de adesão com uma empresa de Minas Gerais, desde o início do ano. Salientou que a rede municipal possui cerca de 9.000 (nove mil) alunos e que confeccionar essa quantidade de uniformes exige tempo, planejamento e recurso. Comunicou que o custo total da aquisição ultrapassa R$ 700 mil, e que o pagamento será feito com recursos próprios. Relatou sua própria iniciativa de buscar inserir os uniformes nas emendas coletivas, mas foi informada que não era possível, por se tratar de despesa que não pode ser coberta com verba da educação. Finalizou destacando a alegria de ver os esforços concretizados, ressaltando que o importante é que, com luta e persistência, as conquistas são alcançadas. Em seguida, remeteu o Projeto de Lei n° 036/2025 que “Dispõe sobre a concessão de licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação e dá outras providências”; de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 que “Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 que “Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.</p>
Correspondências Recebidas
<p>Ofício nº 070/2025 – Gabinete do Prefeito – GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a Bolsa de Auxílio para Assistentes de Turma em Atividade de Apoio Pedagógico nas Escolas da Rede Municipal;</p> <p>Ofício nº 001/2025 – Xexéu Casa Show, solicitando patrocínio para a 3ª Cavalgada da Xexéu Casa Show;</p> <p>Ofício nº 025/2025 – Conselho Municipal de Saúde – CMS, solicitando a presença da Presidente da Câmara, para apresentar as demandas referente as leis aprovadas na câmara de vereadores referente a saúde do município, em especial ao PL 017/2025;</p> <p>Ofício nº 58664294/2025 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, respondendo o Ofício 142/2025 sobre a Codificação Postal em São José de Mipibu.</p>
Correspondências Enviadas
Leitura de Matérias
Breves Comunicações
