Resumo (20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 10:14
Encerramento: 17/06/2025 - 11:54



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ver. Verônica Senra / PODE
Primeiro-Secretário: Ver. Jean Nerino / PL
Segundo-Secretário: Ver. Rose Lima / PODE



Lista de Presença na Sessão
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ver. Kerinho Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura de Sessão:

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

Leitura da Bíblia:

A Presidente convidou o vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 143).

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.

Vereadores Inscritos:

O vereador Márcio Freire saudou os presentes. Leu a justificativa da Indicação nº 348/2025, propondo a aquisição de um veículo com cesto aéreo. Parabenizou a Prefeitura pelo 4º Arrastão Junino. Demonstrou preocupação com a retirada da feira livre no sábado anterior: Informou que os feirantes só foram comunicados da mudança na quinta-feira à noite. Destacou que muitos sofreram prejuízos com mercadorias acumuladas. Sugeriu que, em futuras realocações, haja comunicação prévia de pelo menos uma semana. Apelou por maior sensibilidade e respeito à classe dos feirantes, especialmente em eventos de grande porte. A vereadora Rose Lima Saudou a presidente e os presentes. Parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo pelo Arraiá das Comunidades. Agradeceu o convite para o Aurraiá Pé de Patas, realizado no Bosque das Colinas. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo início da nova etapa da reforma do vestiário do campo de Manimbu. Sobre a realocação da feira livre: Reforçou o pedido por comunicação eficaz com os feirantes em casos de mudança. Ressaltou que a informação prévia ajuda a evitar prejuízos. Encerrou agradecendo a todos. O vereador Washington Cardoso Saudou os presentes. Destacou indicações de sua autoria: Construção de calçadão ligando a Praça Antônio Manso da Silva à Escola Prefeito Janilson Ferreira (distrito de Arenã). Relatou demandas da comunidade do Riacho da Forquilha: Solicitou a perfuração de um poço. Lembrou que uma caixa d'água foi instalada, mas o problema de abastecimento persiste. Informou que, segundo moradores, a ambulância do Vale do Lírio nunca foi utilizada pela comunidade. Em aparte, Vereadora Carla Simone: Esclareceu que a ambulância do Vale do Lírio está em uso provisório na UPA, devido a problema no motor da ambulância titular. Sobre o poço do Riacho da Forquilha: Informou que a documentação para compra do terreno está em fase final, com acompanhamento da Procuradoria Municipal. O vereador Washington Cardoso retomou e agradeceu os esclarecimentos da vereadora. Relatou: Um caso de criança que ficou dois dias sendo medicada no colo da mãe na UPA, por falta de leitos; Uma jovem que faleceu e cuja família aponta possível negligência médica. Apartes: Vereador Felipe Moura: Sugeriu que o caso seja formalmente reportado à UPA, que possui conselho de ética. Vereador Edilson Tapera: Destacou a importância de verificação rápida e responsável das denúncias. Alertou para o risco de divulgação de informações imprecisas. O Vereador Washington Cardoso: Afirmou que se baseia sempre em informações confirmadas. Mencionou que entrou em contato com o vereador Felipe Moura (lider da posição) e o secretário de saúde. Esclareceu que não publicou sobre a situação nas redes sociais por falta de confirmação oficial, mas que o problema foi resolvido. Informou sobre o acompanhamento dos serviços de tapa-buraco nas RNs 315 e 316. Agradeceu o início de uma nova etapa. Vereador Edilson criticou o serviço parcial de tapa-buraco, considerando inadequado agradecer por intervenções insuficientes. O vereador Washington Cardoso reconheceu as limitações e ressaltou que os esforços envolvem esferas municipal, estadual e federal, valorizando as melhorias realizadas. Vereadora Carla Simone apontou a falta de planejamento e a necessidade de concluir os serviços iniciados para garantir eficácia. O vereador Washington Cardoso informou que o Estado contratou apenas duas equipes para a execução dos serviços, limitando a abrangência das obras. Destacou a criação de projeto de comenda para líderes evangélicos. Washington Cardoso informou que a Presidente já encaminhou a situação da UBS do Jardim à Secretaria de Saúde, destacando a falta de pessoal e problemas estruturais no local. Edilson Tapera comprometeu-se a fiscalizar especialmente a UBS do Bairro Novo. A vereadora Verônica Senra saudou os presentes. Solicitou a inclusão do distrito de Arenã e povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendizinho no programa Água na Escola: Justificou com base em laudo que considerou imprópria a água da Escola Jorge Ferreira. Informou o recebimento de emenda parlamentar de R$ 850 mil, da deputada Cristiane Dantas, para: Conclusão da Rua Lúcia Barbosa (Bosque das Colinas). Pavimentação da Rua Principal de Curral Novo. Reforçou seu empenho pela estrada de Jacaracica, ligando Arenã à UBS do Jardim (3,5 km). Parabenizou o vereador Daniel pela indicação de conclusão dos banheiros da quadra de Taborda. Agradeceu ao vereador Edilson pelo apoio à festa da comunidade de Taborda. Em aparte – Vereador Daniel Ferreira: Parabenizou seu assessor por sua eficiência e parceria de longa data. A vereadora Verônica Senra: Lamentou o esquecimento da população quanto à lei que proíbe fogos com estampido. Informou contato com o secretário de comunicação Rudimar Ramon, que está providenciando vídeo informativo. Em novo aparte – Vereador Daniel Ferreira: Destacou a importância da fiscalização e ampla divulgação. Sugeriu a notificação dos principais pontos de venda de fogos. A vereadora Verônica Senra retoma a sua fala: Reforçando que a fiscalização é limitada, pois os fogos geralmente só são percebidos após o uso. Defendeu que a divulgação é essencial para o cumprimento da norma. Mencionou a necessidade de conscientização também sobre a queima de fogueiras, devido aos impactos respiratórios. Parabenizou as Secretarias de Cultura e Turismo pelo sucesso do São João nas comunidades. Passou a tratar da saúde pública: Explicou que algumas localidades não têm população suficiente cadastrada para justificar equipe de saúde exclusiva. Informou que apenas uma equipe é financiada com recursos próprios para atender Portelinha, Mendezinho e Vale do Lírio. Criticou a proposta de fixação de unidade em apenas uma comunidade, o que prejudicaria as demais. Informou sobre redução judicial da carga horária dos dentistas para 20h/semanais, o que compromete o atendimento de duas localidades por um mesmo profissional. Destacou que no Bosque das Colinas, apesar da população, a ausência de cadastros impede a criação de uma nova equipe. Criticou a atribuição injusta de culpa aos vereadores, lembrando que as decisões são de competência da Secretaria de Saúde. Comentou sobre a ambulância do Vale do Lírio, que está temporariamente em uso pela UPA. Reafirmou que todos os vereadores trabalham pelo município como um todo. Rejeitou boatos e práticas políticas desleais, reafirmando sua seriedade e compromisso com o município. Em aparte, vereador Washington Cardoso, destacou a evolução de São José de Mipibu na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS). Vereadora Verônica Senra: Afirmou que o município prima pela vontade de fazer o melhor, mesmo com limitações. Reconheceu que nenhuma gestão é perfeita, mas que todos os gestores anteriores buscaram priorizar a saúde pública. Ressaltou que nenhum sistema — público ou privado — é 100% eficiente, mas que o compromisso deve ser com a resolução dos problemas. Vereador Daniel Ferreira: Solicitou aparte para relatar denúncia sobre a caixa d’água da comunidade do Ribeiro, considerada em situação de risco. Pediu apoio da vereadora Rose Lima, que é mais presente na comunidade, e requisitou urgência à Secretaria de Obras para averiguar e solucionar o problema. Vereadora Rose Lima (resposta): Confirmou conhecimento da situação, informando que o problema é antigo e já havia sido solicitado anteriormente pelo ex-vereador Zé Lúcio. Afirmou que a Secretaria de Obras também tem ciência do caso e reconhece o risco à população. Vereador Daniel Ferreira (retomada): Agradeceu à vereadora Rose pelas informações e comprometeu-se a reforçar o pedido ao secretário de obras. Em seguida, comentou sobre um vídeo que circulou nas redes sociais com reclamações de moradores do Bosque das Colinas, referente ao horário de atendimento da unidade de saúde local. Pediu atenção da Secretaria de Saúde diante das demandas apresentadas pela população. Reforçou que os vereadores têm o dever de fiscalizar e cobrar providências do Poder Público, independentemente de partidos ou preferências pessoais.

Correspondências Recebidas:

Convite – Capela de São João Batista, comunidade do Arenã, para os festejos do padroeiro, nos dias 20 a 24 de junho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho no Programa "Água na Escola”.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
2 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Requer informações sobre o atendimento psicológico nas escolas e propõe a criação de programa contínuo de apoio a alunos, professores e famílias.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
3 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
"Pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 2.500 m² da Estrada de Jacaracica, que interliga o Distrito de Arenã ao povoado de Jardim, iniciando na RN 315."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso.
4 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Ver. Gustavo Roque
"Construção de um parque infantil ao lado do campo de futebol de Areia Branca, e o fornecimento de mesa futmesa."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima Rafael.
5 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
"Solicito a manutenção do calçamento da Comunidade de Sítio Buraco."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
6 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
"Solicito a construção do calçadão para caminhada na Comunidade de Caieiras."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
7 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
"Solicito a manutenção periódica das paradas de ônibus de Curral Novo à Laranjeiras do Abdias."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
8 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
"Intensificação de fiscalização da Lei 1.324/2023 – GP/PMSJM que dispõe sobre proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso.
9 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
"Conclusão dos banheiros da quadra de esportes, construção de vestiários e que seja calçado com intertravados os arredores das quadras de esportes em Taborda."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição dos vereadores Alberto de Araújo V. R. de Melo Neto, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso.
10 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
"Construção de um calçadão para caminhada, ligando a Praça Antônio Amâncio da Silva à Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, no Distrito do Arenã."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
11 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
"Perfuração de poço tubular para o abastecimento das residências da Comunidade Riacho da Forquilha, neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
12 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
"Implantação do Projeto “Domingo de Lazer nas Comunidades”, com realização mensal e caráter itinerante, contemplando atividades recreativas, esportivas e culturais em espaços públicos previamente mapeados no município de São José de Mipibu."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
13 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
"Indica a implantação de aulas de Educação Financeira nas escolas municipais."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Alberto de Araújo V. de Melo Neto e Rosiane Pereira de Lima Rafael.
14 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
"Indica a criação de um sistema municipal de avaliação e valorização de boas práticas pedagógicas."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
15 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
"Indica a criação de um programa de incentivo fiscal para empresas que contratem jovens aprendizes."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Jean Póggio Nerino e Rosiane Pereira de Lima Rafael.
16 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
"Solicita a construção de um Centro de Convivência para realização de eventos e festividades na comunidade Taborda, neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/06/2025.
17 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
"Solicita a instalação de cestos de lixo na área superior da praça Desembargador Celso Sales, neste município."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
18 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
"Solicita a criação de um serviço de atendimento ao público denominado “Disk Entulho”, voltado ao recolhimento programado de resíduos volumosos, neste município."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira.
19 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
"Serviço de limpeza, capinação, retirada de entulhos das Ruas de Passagem dos cavalos."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
20 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Ver. Márcio Freire
"Aquisição de um veículo equipado com cesto aéreo para atender às demandas de manutenção da rede de iluminação pública e serviços em altura no município de São José de Mipibu."
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ver. Márcio Freire

2 - Ver. Rose Lima

3 - Ver. Washington Cardoso

4 - Ver. Verônica Senra




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 415
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
"Isenção da contribuição que os moradores dão para utilização da água do poço tubular no Vale do Lírio e que a manutenção do poço e bombas, todas estas solicitações sejam por parte do Poder Executivo, deste município."
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
"Informações sobre quando será o término, inaugurado e começará a funcionar devidamente a Unidade de Saúde Especializada (Centro de Referência e Imagem) deste município."
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
"Informações sobre a previsão de atendimento à Indicação que requer instalação de iluminação pública na Estrada Pau-Brasil ( Ladeira José Justino)"
Aprovado por unanimidade