Resumo (19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 

 A Presidente convidou o vereador Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Provérbios: 29;02). 

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade. 

O vereador Washington Cardoso saudou todos os presentes. Solicitou mutirão de limpeza de fossas nas comunidades rurais (Jardim, Arenã, Laranjeira do Abdias); Pediu a construção de uma praça no Assentamento Gonçalo Soares; Reconheceu os trabalhos da Prefeitura na manutenção de acessos e iluminação pública, mas destacou a necessidade de atenção a áreas produtivas que ainda carecem de infraestrutura; Solicitou a ampliação do muro da Escola Municipal Felipe Tavares; Reivindicou envio de patrol e aterro para a entrada do Vale do Lírio; Comentou o início da operação tapa-buracos na RN-316 (Trecho que interliga Japecanga, Passagem dos Cavalos e Mendes), mas alertou sobre a execução incompleta e falhas no serviço; Criticou a falta de planejamento por parte do Governo do Estado sobre as estradas; Parabenizou a Secretaria Municipal de Turismo pelo crescimento e atuação nas festividades culturais do município; Parabenizou a Presidente da Câmara pelo apoio ao pastor  Jeovan e à instituição por ele representada; Parabenizou Danilo Paiva por assumir a presidência interina do Conselho Tutelar; Reafirmou seu compromisso com o trabalho legislativo e com o bemestar da população. O vereador Daniel cumprimentou todos os presentes. Solidarizou-se com a família do seu primo Janilson Fernando Trigueiro pelo seu falecimento. Comentou a divulgação de que São José de Mipibu foi contemplada com o selo “Cidade Limpa” e parabenizou a Prefeitura pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Ressaltou, porém, que a realidade do município não condiz com o título recebido. Sugeriu que o prêmio sirva como motivação para a efetiva limpeza urbana. Solicitou à Prefeitura e à empresa responsável pela limpeza pública mais agilidade e eficiência nos serviços prestados. Informou que apresentou requerimento cobrando providências em relação ao Centro de Imagens. Apartes: Vereador Edilson Tapera: Reforçou a fala do colega, afirmando que, além da atuação do poder público, é necessária a conscientização da população. Sugeriu criação e aprovação de projeto de lei para responsabilização dos infratores; Vereador Washington Cardoso: Cobrou a implementação de um código de conduta municipal para regular o descarte de resíduos. Finalizou recomendando que, ao realizar serviços como podas, a população comunique previamente às secretarias responsáveis, para evitar o acúmulo de resíduos nas ruas; O vereador Alberto Villar: Manifestou estranhamento quanto à concessão do selo "Cidade Limpa" ao município, considerando a realidade de acúmulo de lixo em diversas regiões. Relatou problemas  recorrentes na comunidade de Taborda e no Jardim dos Ipês, onde já cobrou reiteradas vezes a regularização da coleta de lixo. Ressaltou que, embora a população deva ter consciência ambiental, o poder público também precisa oferecer condições adequadas para o descarte de resíduos. Criticou a ineficiência da gestão municipal em atender pedidos simples, como a colocação de lixeiras e a regularidade da coleta. Afirmou que realizar ações com recursos próprios, como sugerido por terceiros, seria assumir a função que compete ao Executivo, o que desvirtua o papel fiscalizador do Legislativo. Esclareceu que sua crítica ao selo “Cidade Limpa” não se referia ao programa em si, mas sim à incongruência entre o nome do selo e a realidade visível do município; O vereador Felipe Moura: Esclareceu que o selo "Cidade Limpa" foi criado em 2022, fruto de parceria entre o Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e IDEMA, com critérios técnicos relacionados ao descarte de resíduos sólidos. Ressaltou que, se o município recebeu o selo, provavelmente atendeu aos critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. O vereador Alberto Villar: Reiterou que sua crítica não foi à existência do selo, mas ao nome dado à iniciativa, que, segundo ele, gera expectativa de uma cidade visualmente limpa, o que não condiz com a realidade observada. Defendeu a ideia de que outro nome mais adequado ao escopo técnico do programa poderia ser utilizado. Vereador Kerinho: Relatou sua própria experiência com o tema, classificando como "estranho" o município receber o selo, diante das condições visíveis de acúmulo de lixo. Finalizou afirmando que o município de São José de Mipibu, na atual situação, não representa o conceito de uma "cidade limpa". O vereador Daniel Ferreira retomou a sua fala e informou que protocolou requerimento solicitando informações sobre a obra inacabada do Centro de Imagem. Comentou a situação precária das ruas carroçáveis, especialmente em regiões como Mendes, Arenã e Passagem dos Cavalos. Comunicou a apresentação de requerimento referente ao poço tubular da comunidade  Vale do Lírio. A vereadora Rose Lima pediu um aparte saudou todos os presentes e agradeceu o convite e o presente recebido da Secretaria de Turismo e Cultura. Informou que, conforme comunicado recente da secretária Mariana Dantas, a comunidade de Areia Branca será contemplada com o Arraiá das Comunidades. Finalizou agradecendo e comemorando a boa notícia para a população local. O vereador Gustavo Roque saudou todos os presentes. Usou a tribuna para agradecer ao Deputado Federal General Girão pelo envio de uma emenda parlamentar no valor superior a R$ 550 mil para o município. Incentivou os colegas vereadores a também buscar apoio com seus respectivos deputados. Apartes: Vereador Daniel Ferreira parabenizou o vereador Gustavo e o Deputado General Girão pela destinação da emenda. Compartilhou que, na campanha passada, apoiou o então Deputado Federal Robson Farias, que já destinou diversas emendas a São José de Mipibu. Citou também a Deputada Federal Natália Bonavides, que destinou emenda de  aproximadamente R$ 100 mil voltada ao atendimento odontológico no posto de saúde do Vale do Lírio. O vereador Gustavo Roque retoma a sua fala afirmando que, nas próximas eleições, pretende apoiar apenas parlamentares que tenham efetivamente contribuído com São José de Mipibu. A Presidente Verônica Senra Parabenizou o vereador Gustavo pela iniciativa de buscar recursos para o município. Estendeu os cumprimentos a todos os vereadores que, independentemente de bandeira política, se empenham em contribuir com o desenvolvimento de São José de Mipibu. Ressaltou a importância de valorizar os parlamentares que apoiam o município, mencionando de forma especial o Deputado Federal Benes Leocádio, reconhecido por suas constantes contribuições à cidade. A senhora Presidente, antes de passar para a Ordem do Dia, remeteu o Projeto de Lei n° 034/2025 que “Denomina CMEI localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste município”; de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 035/2025 que “Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Fiscalização Intensiva contra o uso e comércio irregular de cigarros eletrônicos e produtos derivados, com foco na proteção de crianças e adolescentes no município de São José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.  

 Ofício da 5ª Edição “Corrida mais Rápida do RN”, solicitando a Câmara Municipal de São José de Mipibu, o patrocínio para esse evento;

Ofício nº 001/2025 do Conselho Tutelar de São José de Mipibu, comunicando que de 01 a 30 de junho do respectivo ano, por decisão do colegiado o Presidente do Conselho Tutelar de São José de Mipibu será o Conselheiro Tutelar Danilo Paiva de Souza. O atual representante José Carlos da Silva, estará em gozo de férias. Comunicado – Arraia da Travessa Primeiro de Maio – Centro São José de Mipibu, pedindo patrocínio para a realização do evento.