1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 161
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"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras (CMELE) no Município de São José de Mipibu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 162
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"Dispõe sobre a alteração da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Jean Nerino, Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 191
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“Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória Parlamentar, forma de custeio do exercício da atividade parlamentar dos vereadores do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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4 - Requerimento nº 27 de 2025
Autores: Ver. Duce Rodrigues, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 157
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"Solicitação de recurso financeiro para a Manutenção da Adutora na Comunidade de Laranjeiras do Abdias, área rural de São José de Mipibu, que irá atender as demandas da população local e comunidades vizinhas."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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5 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 158
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"Programa de Legalização Fundiária no âmbito de todo município de São José de Mipibu-RN."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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6 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 159
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"Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Jardins dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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7 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 160
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"Calçamento com drenagem da Travessa Bela Vista."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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8 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 135
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"Implantação da Transporte Público para as Comunidades de Mendes e Japecanga."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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9 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 136
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"Aquisição de um terreno no Riacho da Forquilha para construção de uma UBS, uma Academia da melhor idade e uma creche."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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10 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 137
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"Urbanizar todos os campos de futebol no âmbito de todo município de São José de Mipibu-RN."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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11 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 138
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"Construção do Mercado Artesanato com área gastronômica nas margens da BR-101."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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12 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 139
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"Iluminação das paradas de ônibus localizadas às margens da BR-101, iniciando-se na comunidade Taborda, perpassando todo o trajeto até a comunidade da Portelinha, em ambos os sentidos da rodovia."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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13 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 140
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"Construção de uma capela com instalação de uma caixa d’água no cemitério de Laranjeiras do Abdias."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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14 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 141
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"Construção de um centro de esportes radicais para pratica de BMX/Bicicross, Skate e etc., nos Bairros do Tancredo Neves, Pau Brasil e Bairro Novo e no centro deste município no Conjunto COHAB."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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15 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 142
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"Construção de uma quadra de areia para vôlei e futevôlei no povoado Sítio Jardim."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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16 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 143
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"Calçamento nas Ruas São Manoel, João Porfírio, Nova Esperança, Dr. Eriberto e Rua do Cemitério junto com o largo no distrito do Arenã."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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17 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 144
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"Perfuração de poço para irrigação dos campos do Grêmio e do Arenã. Junto com construção de arquibancadas cobertas e iluminação dos campos no distrito do Arenã."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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18 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 145
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"Iluminação pública na Av. Moizaniel de Carvalho, na altura das ruas das castanholas e laranjeiras, com início no ponto de referência denominado “PLACA” no bairro Pau-Brasil em São José de Mipibu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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19 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 146
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"Construção de uma base, manutenção da frota e aquisição de novas viaturas para os agentes de trânsito de São José de Mipibu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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20 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 147
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"Construção de uma (ATI) Academia da Terceira Idade na área frontal da Unidade Básica Manoel da Rocha, em Laranjeiras do Abdias."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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21 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 148
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"Pavimentação da rua de acesso à capela de Nossa Senhora das Vitórias localizada no alto da Mina, no Distrito de Laranjeiras do Abdias."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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22 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 149
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"Revitalização da Praça localizada no Distrito do Arenã."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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23 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 150
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"Requalificação do espaço urbano da entrada do povoado de Taborda."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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24 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 151
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"Patrolamento e piçarramento, esse, se necessário, de todas as ruas e estradas vicinais do Arenã, Jardim, Jacaracica, Mendes, Pium e Taborda."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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25 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 152
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"Revitalização da rotatória localizada nas proximidades do campo de futebol do Bairro Tancredo Neves, transformando-a em uma praça de convivência para a comunidade."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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26 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 153
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"Implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Tancredo Neves."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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27 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 154
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"Criação do programa “Conecta Mipibu: Cidade Inteligente”, por meio da implantação de um aplicativo único e integrado para a gestão de todos os serviços públicos municipais, possibilitando que a população acesse informações e realize solicitações de forma digital, sem a necessidade de deslocamento aos órgãos municipais."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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28 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 155
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"Solicito a manutenção no telhado do ginásio poliesportivo Esdras de Souza (Antigo Arlindão)."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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29 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 156
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"Solicito reforma geral do campo de futebol da comunidade de Manimbu, vestiário, arquibancada, gramado, iluminação e substituição das traves."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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30 - Moção nº 11 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Felipe Moura, Ver. Jean Nerino, Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 163
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"Moção de pesar pelo falecimento da sra. MARILENE DE ALMEIDA MELO."
Obs.: Moção de Pesar
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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31 - Moção nº 12 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Carla Simone, Ver. Felipe Moura, Ver. Jean Nerino, Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 166
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"Aplausos a Guarda Municipal de São José de Mipibu-RN pelo transcurso do terceiro aniversário de sua fundação no município."
Obs.: Moção de Aplausos
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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32 - Moção nº 13 de 2025
Autores: Ver. Jean Nerino, Ver. Carla Simone, Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 167
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"Pelo falecimento da Senhora Maria Auseni de Araújo França."
Obs.: Moção de Pesar
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 11/03/2025.
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