Lei Ordinária-PMSJM nº 1.426, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica