Lei Ordinária-PMSJM nº 1.428, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1428
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica