Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 11/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
11/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 031/2026 que “Revoga o art. 2º da Lei n.º 1025/2013 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal."
Indexação
Texto Integral