Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 que “Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral