Parecer - Parecer da comissão de 06/10/2025 por Felipe de Moura Ferreira (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da comissão
Data
06/10/2025
Autor
Felipe de Moura Ferreira
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 052/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do município e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral