Requerimento nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudos para viabilizar fornecimento de fraldas descartáveis a pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com patologias que tenham diagnóstico estabelecido de incontinência urinária e/ou fecal permanente.
Indexação
Observação