Projeto de Lei nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Simone Gomes de Lima (Assinado em: 24 de Maio de 2026 às 20:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implementação de ações de capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para servidores públicos municipais, visando atendimento pleno à população surda na atenção básica, na rede hospitalar e na gestão municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação