Projeto de Lei nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Roque de Souza Menino (Assinado em: 15 de Março de 2026 às 22:19 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina o Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) localizado no bairro Quebra Fuzil, no município de São José de Mipibu, de CMEI Hércia Dantas dos Santos, e dá outras providências.
Indexação
Observação