Projeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kericlis Alves Ribeiro (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 18:32 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade na denominação de próprios municipais, logradouros públicos às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de São José de Mipibu e dá outras providencias.
Indexação
Observação