CDITVM - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Turismo, Viação, Transporte e Meio Ambiente

RI Art. 104. As Comissões Permanentes têm os seguintes campos temáticos e áreas de atividades:

III – de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Turismo, Viação, Transporte e Meio Ambiente;

a) política de desenvolvimento municipal;
b) sistema municipal de defesa civil;
c) plano diretor;
d) projetos atinentes à fiscalização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal;
e) matérias relativas à urbanização da cidade, mercados, feiras, matadouros, açougues e as referentes à alienação e aquisição de bens imóveis, doações,
outorgas, concessões de serviços públicos e uso de imóvel;
f) uso e ocupação do solo urbano;
g) região metropolitana;
h) projetos que disponham sobre denominação ou alteração de vias e logradouros públicos;
i) matérias relacionadas com a habitação, infraestrutura, estradas e rodagens, tráfego, trânsito, transportes e saneamento básico no Município;
j) obras públicas e particulares;
k) comunicações e energia elétrica;
l) produção pastoral, agrícola, mineral e industrial;
l) recursos hídricos;
m) recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo;
n) matérias que disponham sobre o meio ambiente, sua preservação e equilíbrio ecológico.

IV – de Saúde, Educação, Cultura, Trabalho, Esporte e Assistência Social:

a) projetos referentes à higiene e saúde públicas, educação, ensino, arte, cultura, patrimônio histórico e esporte;
b) qualidade dos alimentos e defesa do consumidor;
c) assuntos atinentes à educação e ao ensino;
d) concessão de bolsa de estudo;
e) desporto e lazer;
f) assistência à criança, ao adolescente, à família, a
menores infratores, aos idosos e aos portadores de
necessidades especiais;
g) assistência social;
h) implantação de centros comunitários
i) preservação e proteção de culturas populares;
j) tradições do Município;
k) desenvolvimento cultural;
l) patrimônio histórico.

MEMBROS:

Presidente: Vereador Kériclis Alves Ribeiro;
Relator: Vereador Edilson França;
Vice-Presidente: Vereador Felipe de Moura Ferreira.