Matéria: Requerimento nº 15 de 2026
Ementa: Solicita informações sobre a aplicação da lei 1.426/2025 que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências.