Matéria: Requerimento nº 114 de 2025
Ementa: Implantação de programa permanente de capacitação e reciclagem dos condutores de ambulância que atuam no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que estabelece requisitos e atribuições para o exercício dessa atividade.