Lei Ordinária-PMSJM nº 1.451, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica