Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 26/05/2026 (Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 105/2026 para conhecimento. Emenda promulgada nº 001 em 26 de maio de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/944/emenda_a_lei_organica_no_001_2026_fecam.pdf.