Projeto de Lei nº 17 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 26/05/2026 (Projeto de Lei nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 091/2026. Lei promulgada nº 1.457 em 02 de junho de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/950/lei_n.o_1.457-2026_-_denomina_de_rua_jozina_maria_da_conceicao_dos_santos_a_rua_projetada_localizada_no_distrito_do_arena_neste_municipio_e_da_outras_providencias.pdf