Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 18/05/2026 (Projeto de Lei nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 089/2026. Lei promulgada nº 1.459 em 02 de junho de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/952/lei_n.o_1.459-2026_-_dispoe_sobre_a_contratacao_de_pessoal_por_tempo_determinado_e_da_outras_providencias.pdf.