Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 13/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 088/2026. Lei promulgada nº 111 em 02 de junho de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/953/lei_complementar_n.o_111-2026_-_institui_o_plano_de_cargos_carreiras_e_salarios_dos_agentes_comunitarios_de_saude_e_agentes_de_combate_as_endemias.pdf.