Projeto de Lei nº 27 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 13/05/2026 (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 088/2026. Lei promulgada nº 1.453 em 26 de maio de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/945/lei_1.453.pdf.