Projeto de Lei nº 13 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 15/04/2026 (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 068/2026. Lei promulgada nº 1.452 em 29 de abril de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/940/lei_n.o_1.452-2026_-_denomina_de_rua_empresario_wilson_collier_a_via_localizada_no_distrito_industrial_denominada_gleba_h_e_da_outras_providencias.pdf