Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 26/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 16/2026. Lei promulgada nº 109 em 25 de fevereiro de 2025. Disponível em: file:///C:/Users/SAPL/Desktop/PLC%20109.pdf.