Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Recebido pela secretaria de destino | 26/02/2026 (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 16/2026. Lei promulgada nº 1.448 em 25 de fevereiro de 2026. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/933/lei_n.o_1.448-2026_-_altera_a_lei_n.o_1.113-216_e_da_outras_providencias.pdf.