Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Recebido pela secretaria de destino | 17/12/2025 (Projeto de Lei nº 76 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 309/2025. Lei promulgada nº 1.444 em 18 de dezembro de 2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/920/lei_n.o_1.444-2025_-_cria_o_conselho_municipal_de_esporte_e_lazer-cmel_o_fundo_municipal_de_esporte_e_lazer-fmel_e_da_outras_providencias.pdf.