Projeto de Lei nº 67 de 2025 | Recebido pela secretaria de destino | 24/11/2025 (Projeto de Lei nº 67 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 290/2025. Lei promulgada nº 1.434 em 27 de novembro de 2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/864/lei_n.o_1.434-2025_-_dispoe_sobre_a_implantacao_do_programa_censo_inclusao_do_autista..pdf.