Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Matéria recebida pela secretaria de destino | 14/11/2025 (Projeto de Lei nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria recebida pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do ofício n° 277/2025. Lei promulgada nº 1.431 em 27 de novembro de 2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/859/lei_n.o_1.431-2025.pdf.