Projeto de Lei nº 60 de 2025 | Recebido pela secretaria de destino | 23/10/2025 (Projeto de Lei nº 60 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 258/2025. Lei promulgada nº 1.427 em 10 de novembro de 2025. Disponível em: https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/862/lei_n.o_1.427-2025_-_institui_o_dia_municipal_do_agricultor_no_ambito_do_municipio_de_sao_jose_de_mipibu-rn_e_da_outras_providencias.pdf.