Projeto de Lei nº 50 de 2025 | Matéria recebida pela secretaria de destino | 23/10/2025 (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria recebida pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 258/2025. Lei promulgada nº 1.425 em 31 de outubro de 2025. Disponível em: https://cmsaojosemipiburn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/arquivos/leis-ordinarias