Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Matéria recebida pela secretaria de destino | 19/09/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2025
Unidade Local
Redação de Ofícios - REDOF
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria recebida pela secretaria de destino
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 225/2025. Lei promulgada nº 100 em 12 de setembro de 2025. Disponível em https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/norma/835?display