Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 02/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
02/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei n° 006/2026 que "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 que 'Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de Mipibu-RN' e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo Municipal."
Indexação
Texto Integral