Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 02/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
02/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei n° 002/2026 que "Altera a Lei n.º 1.113/2016 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo Municipal."
Indexação
Texto Integral