Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 18/12/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DA COMISSÃO

Data

18/12/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 que "Cria o piso salarial para os cargos públicos de provimento efetivo, na estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São José de Mipibu /RN, e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN."

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