Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 16/12/2025 por ALBERTO VILLAR (Projeto de Lei nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
16/12/2025
Autor
ALBERTO VILLAR
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de lei nº 052/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do município, e dá outras providências."de autoria do Poder Municipal."
Indexação
Texto Integral