Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 que “Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29,30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165 e acrescentar o art. 112-A.”
Indexação
Texto Integral