Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que "Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral