Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 que "Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor no Município de São José de Mipibu e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral