Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 que "Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010, na forma que indica, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral