Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 03/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
03/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2026 que “Institui o Plano Municipal de Política para as Mulheres e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral