Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 02/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
02/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 027/2026 que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral