Parecer - PARECER DA COMISSÃO de 02/06/2026 por CCJLC (Projeto de Lei nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
02/06/2026
Autor
CCJLC
Ementa
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 023/2026 que “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral